- Programa Estadual de Apoio a Pessoas em situação de acumulação de animais e objetos
Uma política pública integrada para ajudar no tratamento de pessoas com esse transtorno e seus animais. - Saúde única
A Saúde Única representa uma visão integrada da saúde, considerada única e composta por três áreas indissociáveis: humana, animal e ambiental. - Reestruturação dos Centros de Controle de Zoonoses em todo estado, com criação de Divisões de Bem-Estar Animal
Separando as competências para melhor atender a população e os animais. Em Mogi das Cruzes já separamos o Centro de bem-Estar animal do Centro de Controle de Zoonose. - Denúncia Maus-Tratos
Criação de um sistema unificado para recebimento e direcionamento de denúncias de maus-tratos a animais, com capacitação dos órgãos estaduais para melhor condução e agilidade dos processos recebidos. - Cadastro Estadual de ONGs e Protetores de Animais
Criação de um banco de dados estadual com informações para ações integradas e incentivos ao setor. - Programa Cuidando, Aprendendo e Empreendendo (Ações de incentivo aos Protetores para Geração de Renda)
Criação de Programa Estadual de capacitação e profissionalização com apoio e incentivo aos protetores de animais, para que possam melhorar sua renda e assim, os cuidados consigo próprio e com os animais que tutela. - Banco de Ração
Criação de um programa estadual de assistência aos protetores carentes e pessoas em situação de rua, com seus pets. Produtos podem ser arrecadados através de uma parceria público-privada ou realização de campanhas permanentes de doação ao Fundo Estadual Animal. - Programa Estadual de Castração Permanente
Criação de políticas e medidas de incentivo aos municípios do estado para fazerem controle populacional de cães e gatos. - Censo de Animais domésticos em todo o Estado
Criação de banco de dados e elaboração de diagnóstico pelos municípios. - Preservação e Combate a Crimes contra Fauna Silvestre
Criação de política estadual de preservação e manejo das abelhas com parcerias com entidades especializadas e apicultores - Cadastro Estadual de Criadores/Vendedores de Animais
Para melhor fiscalização e combate de maus-tratos a vendedores de animais, diminuindo incidência de canis clandestinos. - Centros Municipais de Manejo e Preservação da Fauna Silvestre
Incentivo à Criação de espaços municipais para abrigo, tratamento e soltura de animais silvestres feridos. - Criação de Política Estadual de Destinação e/ou Descarte de Corpos de Animais
Hoje não existem leis e nem projetos sobre, fazendo com que o descartem seja feita de forma clandestina e desrespeitosa - Tabela SUS pet
Teremos um valor máximo dos serviços oferecido equivalente à tabela sus já existente. Será feita uma pesquisa de mercado em todo estado válido para procedimentos de medicamentos e serviços. As consultas veterinárias terceirizadas terão um valor máximo. - Diminuir ICMS Ração e medicação animal
Pesquisar o que compõem um imposto e verificar o que pode ser feito para reduzir.
Se não der para reduzir para todos, vamos segmentar para o público de protetores e pessoas com muitos animais. - Política de prevenção de doenças zoonóticas / campanhas permanentes de prevenção
Precisamos de uma campanha de conscientização. Já existe política Federal, mas existe uma lacuna e as cidades não são obrigadas a obedecerem